Povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais. Possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam território e recursos naturais como condição para sua reprodução religiosa, ancestral e econômica, aproveitando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição. Normalmente, esses grupos ficam distantes física e tecnologicamente do Poder Judiciário. Por isso, em Mato Grosso do Sul, uma proposta leva a justiça até indígenas e quilombolas: é o Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, assunto do Mérito da Questão de amanhã, 23 de junho, às 18h45, no canal 7.2 da TV aberta. 

O Brasil possui oficialmente, conforme Decreto n° 8.750/2016, 28 povos e comunidades tradicionais, sendo que 10 possuem contingente populacional em Mato Grosso do Sul, como os indígenas, quilombolas, povos de terreiros, ciganos, pescadores artesanais, pantaneiros, ribeirinhos, benzedeiros, caboclos e raizeiros. Entretanto, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só há dados oficiais relacionados às comunidades indígenas e quilombolas, como destacou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Odemilson Castro Fassa.

O magistrado, que é o entrevistado do programa dessa terça, vai explicar como é feito o reconhecimento para ser considerado tradicional, quais são os direitos das comunidades tradicionais, quantas são e onde estão localizadas no Estado, como surgiu a ideia do Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, como funciona o projeto, o que é oferecido e qual a principal demanda dessas comunidades.

“É feito o contato prévio, e os atendimentos da justiça são organizados conforme a necessidade de cada localidade. Com a colaboração dos parceiros também há a possibilidade de emissão de documentos, realizações de consultas e exames médicos, atendimentos odontológicos, de enfermagem, imunização com vacinas, parcelamento ou reparcelamento de faturas de água, cadastro de clientes na Tarifa Social de Energia Elétrica e regularização de CPF”, elenca Fassa.

O programa de amanhã, além do canal 7.2 da TV Assembleia, será exibido no canal 9 (NET) em Campo Grande e 9 (via Cabo TV) em Dourados, e posteriormente na TV Câmara de Campo Grande e na TV Educativa MS. Já no canal do TJMS no Youtube você encontra todos os temas exibidos anteriormente.