Os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram três matérias, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (3), na sessão plenária. Duas matérias foram aprovadas em redação final. Ambas são de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), e seguem à sanção.
O Projeto de Lei 212/2023 que assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. E o Projeto de Lei 275/2023 que dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez.
Antonio Vaz agradeceu a aprovação das matérias. “O projeto de lei que garante 10% das vagas de estágio em diferentes níveis de ensino foi feito para que pessoas com deficiência nos órgãos públicos encontrem emprego em MS, tornando se mais confiantes e independentes. A outra matéria visa proteger a saúde das mulheres e ainda o desenvolvimento das crianças, pois a gravidez e a chegada do bebê pode trazer sentimentos difíceis e estressantes para as mulheres”, relatou.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 135/2023, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (MDB), que institui “Maio Verde” como o mês de conscientização sobre a doença celíaca, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado e volta para análise em segunda discussão. A matéria também segue a sanção.
Primeira discussão
Por fim, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 62/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica. O projeto foi aprovado e segue para votação em segunda discussão.
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