17 de setembro de 2026
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sanção

51 artigos
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🕒 8 de dezembro de 2025
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🕒 13 de novembro de 2025
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🕒 29 de outubro de 2025
Assinatura eletrônica: vereador Otávio Trad classifica sanção da Lei 7.502/25 como “eficiente e célere” para administração pública
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🕒 23 de outubro de 2025
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🕒 30 de setembro de 2025
<b>Ordem do Dia</b>: PL que incentiva o diagnóstico tardio a pessoas com TEA vai à sanção
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🕒 23 de setembro de 2025
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🕒 17 de setembro de 2025
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🕒 7 de agosto de 2025
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🕒 6 de agosto de 2025
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🕒 14 de julho de 2025
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🕒 8 de julho de 2025
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🕒 11 de junho de 2025
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🕒 4 de junho de 2025
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🕒 22 de maio de 2025
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🕒 18 de dezembro de 2024