Motoristas de Mato Grosso do Sul que tiveram problemas para concluir serviços do Detran-MS durante as instabilidades registradas no fim de agosto ganharam um novo prazo para regularizar a situação. Uma portaria publicada nesta quinta-feira (10) estabelece medidas excepcionais para usuários afetados pelas falhas nos sistemas do órgão.
A principal mudança é a extensão, até 18 de setembro de 2026, do prazo para o licenciamento anual de veículos com placas de final 7 e 8. Os demais finais de placa seguem com os prazos originais previstos no calendário de licenciamento.
A medida também beneficia proprietários cujos laudos de vistoria de identificação veicular venceram entre 27 e 31 de agosto. Esses documentos permanecerão válidos até 18 de setembro, permitindo que os usuários concluam os procedimentos que não conseguiram realizar durante o período de instabilidade.
Também poderão ser regularizados até 18 de setembro procedimentos relacionados a veículos cujo prazo para adoção de providências terminou nos dias 27, 28 ou 31 de agosto. Entre os serviços estão registro de veículos, primeiro emplacamento, transferência de propriedade e alteração de dados ou características.
A portaria considera as dificuldades enfrentadas pelos usuários nos dias 27, 28 e 31 de agosto, mas deixa claro que a medida tem caráter temporário e excepcional. Portanto, não representa alteração permanente no calendário de obrigações do Detran-MS.
A prorrogação também não elimina os demais documentos, taxas, vistorias ou requisitos exigidos pela legislação para a realização de cada serviço. Nos casos em que o prazo estiver estabelecido diretamente pela legislação de trânsito, ele não é modificado. Nessas situações, as falhas nos sistemas poderão ser consideradas uma justificativa administrativa para o atraso perante o Detran-MS.