O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Assessoria de Gestão Documental e Memória (AGDM), realizou na última quinta-feira, dia 12 de fevereiro, o primeiro descarte sustentável do ano de 2026. Ao todo, foram eliminados 9.080 quilos de papéis e caixas considerados inservíveis, ou seja, materiais que não possuem mais utilidade e por isso foram descartados, seguindo rigorosamente os critérios técnicos e legais de gestão documental.

A ação integra a política institucional de gestão documental e a preservação da memória do Poder Judiciário sul-mato-grossense, garantindo o descarte responsável de documentos que já cumpriram seus prazos de guarda, conforme estabelecido nas tabelas de temporalidade (definem o tempo que cada documento passará armazenado) e na legislação vigente. 

O prazo de guarda é o período obrigatório, definido por lei, no qual documentos físicos ou digitais devem ser armazenados por empresas ou pessoas antes de serem descartados. Esse prazo varia entre 5 a 35 anos, conforme o tipo de documento. 

Antes do descarte, todos os processos foram digitalizados e estão disponibilizados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), garantindo assim a preservação das informações e o acesso aos dados.

Além disso, foi publicado um edital, conforme as regras que orientam a gestão de documentos no Judiciário, garantindo transparência e o cumprimento dos princípios legais da administração pública.

O descarte sustentável contribui não apenas para a otimização dos espaços físicos, mas também reforça o compromisso do Tribunal com práticas ambientais responsáveis, por meio da destinação adequada do material descartado.