A proteção dos dados pessoais dos cidadãos e os desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público serão debatidos durante o evento “O Papel das Instituições na Proteção de Dados do Cidadão”, que ocorrerá no dia 19 de junho, das 8 às 12 horas, no Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Promovida pela Escola Superior de Controle Externo (Escoex), a iniciativa reunirá representantes de instituições públicas que já possuem experiência na aplicação da LGPD, entre elas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e o próprio TCE-MS.

O objetivo é fomentar o intercâmbio de experiências práticas e fortalecer a cooperação institucional, permitindo que órgãos que ainda estão estruturando seus modelos de governança de dados conheçam desafios enfrentados, soluções implementadas e boas práticas adotadas por instituições que já avançaram no processo de adequação à legislação.

Representando o Poder Judiciário sul-mato-grossense, a juíza Kelly Gaspar Duarte participará do painel interinstitucional “O Papel das Instituições na Proteção de Dados do Cidadão”, momento dedicado à troca de experiências sobre a implementação da LGPD e à discussão de estratégias voltadas à proteção das informações pessoais no âmbito da administração pública.

A programação terá início com credenciamento e seguida da abertura, que abordará o papel pedagógico do Tribunal de Contas na promoção da conformidade com a legislação. Na sequência, será realizado o painel com representantes das instituições convidadas.

Ao final, a procuradora federal Danielly Gontijo, especialista em Direito Digital, Privacidade e Acesso à Informação, ministrará a palestra “Proteção de Dados Pessoais e Poder Público”, trazendo reflexões sobre os desafios jurídicos e operacionais da proteção de dados na administração pública.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio da plataforma da Escoex.