Magistrados de todo o país estão reunidos em Brasília (DF) para debater os principais desafios relacionados ao direito à saúde e à judicialização de demandas na área. Realizada nos dias 16 e 17 de junho, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a VIII Jornada de Direito da Saúde promove a discussão de propostas que podem orientar a atuação do Poder Judiciário em questões de saúde pública e suplementar.

A programação da jornada é voltada especialmente à magistratura e reúne coordenadores e vice-coordenadores dos comitês estaduais de saúde. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é representado pelo desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde de MS, e pela juíza federal Ana Cláudia Manikowski, vice-coordenadora do colegiado.

A Jornada integra as ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado pelo CNJ em 2010 diante do crescimento dos litígios relacionados ao direito à saúde e de seus impactos sobre os orçamentos públicos. O Judiciário sul-mato-grossense também está presente na organização dos trabalhos com a participação da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, integrante do Comitê Organizador do Fonajus.

Durante os dois dias de atividades, os participantes analisam, discutem e votam propostas de novos enunciados de direito à saúde, além de examinar a possibilidade de revisão de enunciados aprovados em edições anteriores. A íntegra dos novos enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito da Saúde pode ser acessada no arquivo anexo abaixo.

O evento marcou ainda a nacionalização do JudSaúde, ferramenta criada pela Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) e disponibilizada para todo o Judiciário por meio do Programa Justiça 4.0.

A plataforma reúne, em um único ambiente de acesso público, informações que auxiliam na análise de ações judiciais envolvendo o fornecimento de medicamentos pelo SUS, permitindo verificar a incorporação do medicamento à rede pública, consultar preços de referência, calcular valores e identificar se a demanda deve tramitar na Justiça Federal ou na Justiça Estadual.