Quarenta e sete famílias de Campo Grande foram contempladas pelo Programa Minha Casa Legal e receberam, nesta quarta-feira (23), cheques simbólicos que representam descontos ou a quitação dos contratos habitacionais mantidos junto à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha). A iniciativa beneficia mutuários que mantiveram os pagamentos em dia.

Do total, 11 famílias tiveram 100% do saldo devedor quitado, encerrando o compromisso financeiro com o imóvel. Outras 12 receberam abatimento de 70%, enquanto 24 tiveram desconto de 50% sobre o saldo restante.

A definição dos contemplados ocorreu por meio de sorteio público, seguindo os critérios estabelecidos pelo programa. A proposta é incentivar a adimplência entre os mutuários e reconhecer aqueles que mantêm seus contratos habitacionais em dia.

Para as famílias que receberam a quitação integral, o benefício representa o fim das parcelas do imóvel. Já nos casos de abatimento parcial, a redução do saldo permite antecipar a quitação ou diminuir o período de pagamento, conforme a situação de cada contrato.

Durante a entrega, o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, destacou que os pagamentos realizados pelos mutuários contribuem para a continuidade das políticas habitacionais. Segundo ele, os recursos arrecadados retornam para ações que possibilitam o atendimento de outras famílias.

Entre os contemplados está Ana Lucia Nogueira, moradora do Jardim Tayana, que teve o contrato quitado integralmente. Ela contou que mantinha o pagamento antecipado das parcelas e afirmou que pretende utilizar o recurso que seria destinado às prestações para investir na própria residência.

Moradora do Jardim Cerejeiras, Natividade de Garcia recebeu 70% de abatimento no saldo devedor. Já Dinalva Amélia da Silva, que vive há 30 anos no Jardim Tarumã, foi contemplada com 50% de desconto e afirmou que o benefício deve ajudar a família a concluir o pagamento do imóvel.

O Programa Minha Casa Legal é regulamentado pela Lei Complementar nº 549, de 17 de outubro de 2025, e estabelece benefícios para mutuários que mantêm os contratos habitacionais em dia. A iniciativa busca estimular a adimplência, facilitar a regularização dos contratos e ampliar as possibilidades de quitação dos imóveis administrados pela Emha.