O Cadastro Estadual de Pedófilos de Mato Grosso do Sul está disponível para consulta pública no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), permitindo que qualquer cidadão tenha acesso a informações de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A ferramenta foi criada por lei estadual e passou por atualizações recentes que ampliaram a transparência e o alcance das informações.

Instituído pela Lei Estadual nº 5.038, de 2017, e atualizado pela Lei nº 6.067, de 2023, o cadastro reúne dados de condenados com sentença transitada em julgado — ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Para o público em geral, são exibidos nome e fotografia dos cadastrados, enquanto órgãos como as Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário têm acesso ao conteúdo completo.

De acordo com a legislação, o acesso amplo à ferramenta tem como objetivo reforçar a proteção de crianças e adolescentes e ampliar a participação da sociedade no combate a esse tipo de crime. Atualmente, mais de 600 nomes já constam no banco de dados, que também passou a incluir fotos frontais dos condenados e medidas que impedem essas pessoas de ocuparem cargos públicos no estado.

Autor da lei, o deputado estadual Coronel David (PL) defendeu o uso do cadastro pela população como instrumento de vigilância social. “É possível e necessário consultar o banco de dados público para identificar condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, afirmou. Em declaração, o parlamentar também destacou a importância da mobilização social. “A população tem o direito e o dever de consultar o cadastro, denunciar e ajudar a proteger nossas crianças.”

O tema ganhou novo destaque após casos recentes de violência que geraram comoção no estado. Segundo o deputado, o cadastro é uma resposta à necessidade de maior rigor e transparência diante de crimes considerados graves.

Como acessar

A consulta pode ser feita no site da Sejusp (www.sejusp.ms.gov.br), na aba “Serviços”, em seguida “Banco Estadual de Pedófilos”. Não é necessário cadastro prévio.