Moradores e empresas de Campo Grande têm até 9 de outubro para aderir ao Regulariza CG, programa municipal que oferece descontos de até 90% nos acréscimos legais para a quitação de débitos. A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2025.
Para pagamentos à vista, débitos originados até 2018 têm desconto de 90% nos acréscimos legais. Para dívidas de 2019 e 2020, a redução é de 70%, enquanto débitos de 2021 a 2025 têm abatimento de 50%. Dívidas que já estão parceladas também podem ser quitadas de uma vez, com 30% de desconto nos juros remanescentes.
O programa também permite o parcelamento das dívidas. Quem optar por dividir o débito em até seis parcelas terá 40% de desconto nos acréscimos legais. Em até 12 parcelas, a redução é de 30%, enquanto o pagamento em até 16 vezes garante desconto de 25%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.
A medida busca ampliar as possibilidades de regularização dos contribuintes e evitar que os débitos avancem para cobranças administrativas, protestos ou execuções fiscais. Dívidas de acordos anteriores não podem ser incluídas nas novas opções de parcelamento e, nesses casos, permanece a possibilidade de quitação à vista.
A negociação pode ser feita de forma digital pelo site parcelamento.campogrande.ms.gov.br. Também há atendimento presencial na Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, 2.655, no Centro de Campo Grande.
Serviço: o prazo para adesão ao Regulariza CG termina em 9 de outubro. O atendimento digital funciona pelo portal de parcelamento, enquanto o atendimento presencial ocorre na Central do Cidadão.