A parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) vem consolidando resultados expressivos na promoção da ressocialização por meio do trabalho prisional. Desenvolvido pela 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, sob a coordenação do juiz Albino Coimbra Neto, o projeto possibilita a inserção laboral de reeducandos em atividades de manutenção, conservação e melhorias da infraestrutura universitária, unindo inclusão social, qualificação profissional e prestação de serviços à comunidade.

A cooperação entre as instituições já existe desde 2019, quando teve início a participação de reeducandos em serviços de manutenção e conservação predial na Cidade Universitária. Desde então, o projeto ampliou suas frentes de atuação e passou a contribuir diretamente para a execução de obras e melhorias em diversos espaços da UFMS.

Pelo modelo adotado, a Universidade identifica as demandas e realiza o planejamento técnico das intervenções. Os materiais necessários são então adquiridos e os serviços executados com apoio da equipe de engenharia e da mão de obra dos reeducandos. A estratégia tem proporcionado significativa economia de recursos públicos e resultados concretos para a comunidade acadêmica.

Um dos exemplos mais emblemáticos é a construção do Planetário da UFMS. A obra, que teria custo estimado em aproximadamente R$ 2 milhões por meio de contratação convencional, foi executada pela parceria por cerca de R$ 400 mil, representando uma economia de aproximadamente 80%. 

Além disso, a iniciativa viabilizou importantes obras de acessibilidade, com a construção de calçadas, implantação de pisos táteis e adequação de rotas acessíveis. Também foram solucionados problemas históricos relacionados a vazamentos e infiltrações em telhados e sistemas de calhas. As frentes de trabalho incluem ainda atividades de encanamento, pintura, sinalização, manutenção predial, acessibilidade e conservação de espaços universitários.

Entre os espaços beneficiados está o Teatro Glauce Rocha, que recebeu serviços de pintura, manutenção e recuperação de áreas de acesso.

Para a reitora da UFMS, Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo, a iniciativa reflete os valores institucionais da Universidade e vai além dos ganhos estruturais. Segundo ela, o projeto “aprimora a infraestrutura da Universidade, com economia de recursos, mas principalmente transforma vidas ao oferecer dignidade, qualificação e oportunidades de ressocialização aos reeducandos, e a formação cidadã dos nossos estudantes, que vivenciam na prática valores como inclusão, responsabilidade social e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa”.

O prefeito universitário da UFMS, Nilton Conde Torres, destaca que a iniciativa promove inclusão social, capacitação profissional e reintegração cidadã por meio do trabalho. Conforme ressalta, os resultados demonstram “o compromisso dos participantes com a responsabilidade, a disciplina e o desenvolvimento de novas competências, contribuindo diretamente para a conservação da infraestrutura universitária e para a construção de oportunidades de transformação social”.

Os impactos do projeto podem ser observados também nas histórias de transformação dos participantes. Tiago, que integrou as equipes de trabalho durante o cumprimento da pena, atualmente atua como eletricista contratado pela UFMS. Luciano, outro participante da iniciativa, hoje trabalha como motorista contratado da frota da Universidade.

O trabalho representa um dos principais instrumentos de ressocialização previstos na execução penal. Pelo sistema de remição de pena, o interno pode reduzir até 104 dias de sua condenação a cada ano trabalhado. O modelo alia disciplina, oportunidade de reinserção social e prestação de serviços à comunidade.

Dados da 2ª Vara de Execução Penal referentes a 2025 demonstram a relevância dessas ações. No período, os internos vinculados aos programas de trabalho somaram mais de 155 mil dias trabalhados, resultando em mais de 52 mil dias de remição de pena. Além de assegurar a execução da pena conforme a legislação, o mecanismo gera economia ao Estado ao possibilitar a progressão de regime para aqueles que atendem aos requisitos legais.

Todo o processo é rigorosamente fiscalizado pela direção da unidade prisional, vinculada à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com acompanhamento do Conselho da Comunidade e do Poder Judiciário. Para participar das atividades laborais, os internos devem cumprir critérios como tempo mínimo no regime, ausência de faltas disciplinares e aptidão para o trabalho.

Idealizador do projeto, o juiz Albino Coimbra Neto ressalta que a iniciativa fortalece o processo de ressocialização e produz benefícios concretos para a sociedade. O magistrado destaca que o regime semiaberto autoriza o trabalho externo, desde que haja fiscalização rigorosa e seleção criteriosa dos participantes. Ele lembra ainda que outros espaços públicos de Campo Grande, como o Parque dos Poderes, o Parque das Nações Indígenas e o Horto Florestal, também contam com serviços de manutenção realizados por apenados, evidenciando os resultados positivos do trabalho prisional para a coletividade.