O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que brasileiros sem cadastro biométrico emitam gratuitamente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que passa a ser exigido para concessão e renovação de benefícios sociais. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (6), com a publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Antes, o limite para regularização terminaria em 30 de abril deste ano, com impacto já a partir de maio para quem solicitasse benefícios. Com a mudança, o governo amplia o período de adaptação, evitando que cidadãos fiquem impedidos de acessar programas sociais por falta de biometria atualizada.

O cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais e da imagem facial do cidadão, armazenadas em uma base de dados federal. A proposta é reforçar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes, impedindo que terceiros recebam valores indevidamente. A nova CIN traz ainda um número único nacional e pode ser emitida tanto em versão física quanto digital.

Apesar da exigência progressiva da nova identidade, o governo estabeleceu regras de transição. Biometrias já registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou em passaportes continuarão válidas até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizadas até o fim de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à CIN será aceita para acesso aos benefícios.

Na prática, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nova portaria unifica as regras para beneficiários atuais e novos. Quem já possui a CIN não precisará refazer o cadastro, já que a base biométrica do documento é considerada única e definitiva.

O processo de emissão começa com o agendamento no site oficial da CIN, conforme o estado de residência. A primeira via impressa é gratuita. No dia marcado, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento. A versão digital do documento permite ainda a inclusão de outros registros, como CNH e título de eleitor.

A portaria também prevê a implementação do Serviço de Verificação Biométrica até o fim de 2026, ferramenta que permitirá aos órgãos públicos confirmar a identidade do cidadão por meio de dados biométricos. A tecnologia utilizará tanto a base da CIN, que já reúne cerca de 49,8 milhões de brasileiros, quanto a plataforma Gov.br, com mais de 175 milhões de usuários.

Além disso, os órgãos responsáveis pelos benefícios sociais deverão publicar orientações próprias sobre como os cidadãos devem realizar o cadastro biométrico. A medida busca padronizar procedimentos e facilitar o acesso da população ao novo sistema.