quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

Projeto obriga órgãos de defesa do consumidor a atender pela internet — Senado Notícias

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que obriga órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor — como o Procon — a oferecerem atendimento à distância, preferencialmente pela internet. O projeto (PL 6.547/2019) segue para votação no Plenário do Senado.


Fonte: Senado Federal – Agência Senado