Um voo da TAP Air Portugal, que partiria do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, com destino a Lisboa, foi cancelado no último sábado (24) após a companhia aérea negar o embarque de um cão de suporte emocional na cabine da aeronave. A empresa alegou “questões de segurança” e impediu a entrada do animal, mesmo diante de uma liminar judicial emitida pela 5ª Vara Cível de Niterói (RJ).

O cão, chamado Teddy, acompanharia uma passageira que o levaria até uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Portugal. O animal tem a função de acalmar a menina durante crises e permanece ao seu lado 24 horas por dia. 

Teddy finalmente desembarcou em Lisboa na madrugada deste sábado (31) e já está ao lado de Alice, uma menina autista não verbal de 12 anos que depende dele para auxílio emocional. Para evitar agitação, a família decidiu não levar Alice ao aeroporto – a mãe foi quem recebeu o animal, enquanto a menina dormia em casa.

A separação entre Alice e Teddy durou 50 dias devido à recusa da companhia aérea em permitir o  embarque do cão em voos anteriores. Foram necessárias três tentativas frustradas até que, finalmente, na tarde de sexta-feira (30), o animal conseguiu viajar no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro.

Diferenças entre cães-guia e cães de suporte emocional

A legislação brasileira trata de forma distinta os cães-guia, que auxiliam pessoas com deficiência visual, e os cães de suporte emocional. Enquanto a Lei nº 11.126/2005 garante o acesso irrestrito de cães-guia a transportes e locais públicos, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) não estabelece regras claras para cães de assistência emocional.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permite que as companhias aéreas decidam se aceitam ou não o transporte desses animais na cabine. No caso em questão, a passageira possuía uma decisão judicial favorável.

As principais companhias aéreas do Brasil — Avianca, Azul, Gol e Latam — possuem normas específicas para o transporte de animais de estimação em voos nacionais e internacionais. As informações estão disponíveis nos sites oficiais das empresas ou por telefone, e as regras variam conforme o tipo de viagem.

Avianca

A Avianca permite o embarque de cães e gatos com mais de quatro meses de idade. O animal, incluindo a caixa de transporte, deve pesar até 10 kg e permanecer sob o assento à frente do tutor. A caixa não pode ultrapassar 55 cm (comprimento), 35 cm (largura) e 25 cm (altura). Animais acima de 10 kg viajam no porão, sem custo adicional.

Cães-guias não têm restrição de peso, mas o tutor deve confirmar o embarque no balcão da companhia. A reserva deve ser feita com 48 horas de antecedência, e há limite de seis animais por voo na cabine.

Azul

A Azul autoriza o transporte de pets com mais de quatro meses e até 10 kg (incluindo a caixa), mediante pagamento de tarifa. Cães-guias não têm restrições, mas outros animais de serviço, como cães de apoio emocional, só são permitidos em voos domésticos.

Em voos nacionais, são permitidos até três animais na cabine; nos internacionais, o limite sobe para cinco. A Azul não transporta animais para os EUA devido a restrições em aeroportos da Flórida.

Gol

A Gol não aceita animais de apoio emocional. Cães e gatos a partir de seis meses e com até 10 kg (animal + caixa) podem viajar na cabine, desde que permaneçam na caixa sob o assento. Animais maiores são transportados no porão.

Cães-guias e cães-ouvintes viajam gratuitamente. Para viagens internacionais, é necessário apresentar Certificado Zoosanitário (CZI) e autorização do CDC (EUA).

Latam

A Latam exige que os animais tenham comportamento dócil e mais de quatro meses de vida. Para viagens na cabine, o peso máximo (animal + caixa) é de 7 kg. No porão, o tutor deve fornecer água e alimento.

Animais de apoio emocional só são permitidos em rotas que reconhecem o conceito, como México e Colômbia. Cães-guias são aceitos em todas as rotas, desde que cumpram exigências sanitárias.