Após o governo brasileiro suspender a nova política da Meta (dona do Facebook e do Instagram)
sobre coleta de dados de seus usuários para o treinamento de ferramentas de inteligência artificial (IA), a empresa afirmou, por meio de nota, que decisão é “retrocesso” e “atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.

Nesta terça-feira (2), o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma medida preventiva determinando a suspensão cautelar da Política de Privacidade da Meta, além de estabelecer multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. 

As medidas da big tech estavam em vigor desde o dia 26 de junho e eram válidas para Facebook, Instagram e Messenger.

“Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, informou a Meta, em nota.

Idec já havia alertado sobre IA da Meta

Em nota, o Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores) comemora a vitória parcial após a determinação da ANPD. O instituto já havia alertado sobre as práticas da Meta no mês de junho.

“A emissão da cautelar é uma vitória parcial. A decisão preventiva é fundamental frente aos riscos de dano grave e irreparável aos cidadãos. Entretanto, é essencial que a Coordenação Geral de Fiscalização da ANPD garanta tecnicamente que os dados pessoais não estejam, de fato, sendo mais utilizados para o treinamento de IA da big tech. Além disso, a apuração tem que continuar, para que uma decisão definitiva confirme a suspensão permanente do tratamento de dados de usuários brasileiros para o treinamento de ferramentas de IA da Meta”, disse o Idec.

A ANPD fundamenta a suspensão com base nesses aspectos: falta de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da Política de Privacidade; inadequação no uso da hipótese legal do legítimo interesse;  limitações ao exercício da dos direitos dos titulares e tratamento de dados de crianças e adolescentes sem a observância de seu melhor interesse.

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