A ONU aponta para aumento de 96% em deepfakes pornográficos.
A principal novidade do Projeto de Lei nº 370/2024, sancionado nesta quinta-feira (24) pelo presidente da Repucblica, é o aumento de até 50% na pena para crimes de violência psicológica contra mulheres cometidos com uso de inteligência artificial (IA) .
A prática que tem se tornado comum também é chamada de deepfakes (vídeos ou áudios falsos) para difamar, ameaçar ou extorquir vítimas.
A medida, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), visa combater práticas que, segundo a ONU, tiveram aumento de 96% em deepfakes pornográficos e 900% em conteúdos violentos contra mulheres em 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de sanção de projetos de lei.
“São agressões que mexem com a dignidade, a reputação e a autoestima. (…) [As deepfakes] geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, destacou Feghali durante a sanção.
Atualmente, crimes de violência psicológica sem agravantes têm pena de seis meses a dois anos de prisão. Com a mudança, casos que envolvem IA poderão resultar em até três anos de reclusão.
Tornozeleira eletrônica e proteção às mães pesquisadoras
Outro projeto sancionado, o PL nº 5.427/2023, determina o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres em situação de medidas protetivas.
O dispositivo alerta a vítima e a polícia caso o autor da violência se aproxime.
Já o PL nº 475/2024 proíbe critérios discriminatórios contra mães em processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa.
Instituições não poderão questionar sobre gestação, parto ou adoção durante entrevistas.
A deputada Erika Hilton (PSOL), autora da proposta, citou estudos que mostram a dificuldade de mulheres com filhos em acessar bolsas: “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei, que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”.
