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legislação

20 artigos

Adesão brasileira ao Tratado de Budapeste reduzirá custos com bioinsumos, diz setor

Mapa deve concluir regulamentação da Lei dos Bioinsumos até dezembro deste ano

🕒 13 de novembro de 2025

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🕒 2 de outubro de 2025

Legislação de MS pode ser alterada para enfrentar a exploração sexual na internet

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🕒 20 de agosto de 2025

ALEMS reforça legislação que valoriza o leite materno e o vínculo mãe-bebê

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🕒 8 de agosto de 2025

Marquinhos Trad na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Experiência e Produtividade a Serviço de Campo Grande

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🕒 17 de julho de 2025

Vereador Ronilço Guerreiro propõe anistia e nova legislação para feirantes de Campo Grande

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🕒 7 de julho de 2025

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🕒 22 de maio de 2025

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🕒 22 de março de 2025

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🕒 19 de fevereiro de 2025

Minas Gerais simplifica registro de queijarias artesanais

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🕒 13 de janeiro de 2025

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🕒 28 de outubro de 2024

A concentração de serviços de telecomunicações sob o controle de empresas estrangeiras foi mencionada como uma preocupação

Após problema com Starlink, entidades pressionam governo por legislação de internet

🕒 12 de setembro de 2024

Sancionada lei que cria Política Nacional de Agricultura Urbana

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🕒 29 de julho de 2024

Estudo propõe mudanças para simplificar legislação da Mata Atlântica

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🕒 25 de maio de 2024

Goiás atualiza legislação sobre controle de mormo em equídeos

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🕒 6 de abril de 2024

De olho na nova legislação, Agesul promove treinamento sobre licitações totalmente online

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🕒 1 de março de 2024

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