O Projeto de Lei 3279/26 assegura a oferta contínua de medicamentos combinados para o tratamento da asma em unidades básicas (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida beneficia pacientes diagnosticados com a doença que tenham receita médica e atendam aos critérios clínicos oficiais.
Pelo texto, serão distribuídos medicamentos que combinam corticoide inalatório e broncodilatador de longa duração. Atualmente, o acesso a eles ocorre principalmente por meio de farmácias especializadas.
Autor do projeto, o deputado Pinheirinho (PP-MG), argumenta que o modelo atual dificulta o acesso de pessoas com dificuldades de transporte ou em áreas com pouca infraestrutura de saúde.
O projeto também permite que o governo ofereça capacitação a profissionais de saúde sobre o diagnóstico da asma e o uso correto dos inaladores.
Pinheirinho lembra que a asma atinge cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil e provoca aproximadamente seis mortes por dia. “A iniciativa fortalece a política de atenção às doenças crônicas e amplia a capacidade do sistema de saúde de responder de forma mais eficiente às necessidades da população”, disse.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.