02.06.2025 · 11:37 · Vereador Fábio Rocha
O Projeto de Lei nº 14.521/2025, de autoria do vereador Fábio Rocha, que prevê a criação de pontos de apoio para esses trabalhadores, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal, permitindo sua tramitação.
A proposta visa proporcionar melhores condições de trabalho, segurança e estrutura para os profissionais que atuam por meio de plataformas como Uber, 99, InDrive, entre outras.
“Essa é uma vitória da dignidade e do respeito por quem move nossa cidade todos os dias. A aprovação do parecer pela CCJ reforça a importância do nosso projeto e nos dá ainda mais força para seguir avançando”, destacou o vereador Fábio Rocha.
De acordo com o projeto, os pontos de apoio deverão ser instalados em locais estratégicos, como regiões centrais, proximidades de hospitais, rodoviária, aeroporto, universidades, centros empresariais e áreas de grande fluxo de passageiros. As estruturas oferecerão:
• Banheiros de uso gratuito;
• Espaço para descanso e alimentação;
• Estacionamento rotativo;
• Tomadas para recarga de eletrônicos;
• Wi-Fi gratuito;
• Segurança e iluminação adequada.
A implantação poderá ocorrer por meio de parcerias público-privadas, convênios com empresas ou uso de espaços públicos já existentes, garantindo viabilidade sem impacto direto ao orçamento.
Com o parecer favorável da CCJ, o projeto segue agora para análise nas demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
Foto: Silas Lima
Laryssa Maier
Assessoria de Imprensa do Vereador
