O Senado concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal nas contas públicas. Os senadores acordaram mudanças no texto do relator, Eduardo Braga, do MDB. A principal foi amenizar a suspensão do repasse de impostos a estados e municípios. Braga afirmou que a aprovação reforça a responsabilidade fiscal.

“Da responsabilidade social e fiscal que nós precisávamos obter através da aprovação do PLP, para que nós possamos corresponder àquilo que nós construímos nas urnas e que o povo majoritariamente decidiu quando ficou diante de dois projetos: um projeto neoliberal, do ‘tesouraço’, e um outro projeto que dizia: ‘Não, nós vamos manter os direitos sociais, mas vamos fazê-lo de forma responsável’.”

Ajuste fiscal

Com o ajuste fiscal, que prevê economia de cerca de R$ 50 bilhões, o governo pretende rever benefícios tributários dados a empresas e ampliar o bloqueio de despesas no orçamento.

O texto propõe ainda limitar o crescimento de gastos públicos além da inflação. Com a mudança, o teto do aumento das despesas previsto no arcabouço fiscal seria reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação, mas somente nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. O projeto também estabelece prazo para que o Congresso regulamente salários do funcionalismo acima do teto constitucional.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o compromisso é aprovar o texto do Senado na Câmara dos Deputados.

“Mas o calendário, no máximo até terça-feira (24), nós votaremos na Câmara dos Deputados. E lá, eu posso assegurar para vocês que – é o compromisso dos líderes, é o compromisso do presidente Hugo Motta – nós vamos ratificar e aprovar o mesmo conteúdo que saiu aqui do Senado Federal.”

O projeto deve ser analisado na Câmara somente na próxima semana, porque o presidente da casa, Hugo Motta, está em viagem oficial à Argentina.

Fonte: Radioagência Nacional – EBC