domingo, 21 de julho de 2024
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Pedrossian vai ao MP contra ligações ilegais de ofertas

O deputado Pedrossian Neto, junto de Paulo Duarte, protocolou uma representação no MPE (Ministério Público Estadual) devido ao descumprimento da lei que proíbe ligações automatizadas de telemarketing, com oferta de produtos e serviços, em Mato Grosso do Sul.

A lei, de autoria de Pedrossian, começou a valer desde o dia 7 de maio deste ano, porém, consumidores ainda relatam que as ligações desse tipo, proibidas pela legislação, continuam a acontecer.

Segundo os deputados, consumidores relataram que as ligações têm sido feitas de segunda a segunda, “a qualquer hora do dia”, causando incômodos.

O pedido formalizado no MPE inclui a notificação de empresas de telefonia e a aplicação de penalidades estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

 

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