Durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (2), na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Landmark Rios (PT) defendeu que o debate sobre a concessão de anistia para regularização de imóveis vá além da análise técnica e considere também os impactos sociais, o crescimento desordenado da cidade e o direito à moradia digna.

A audiência teve como pauta a discussão sobre a concessão de anistias para obtenção de Habite-se — documento essencial para a regularização de construções. A proposta busca equilibrar exigências legais com justiça social, mas levanta preocupações sobre o uso indevido da medida por empreendedores que buscam regularizar imóveis irregulares construídos de forma especulativa.

Ao se manifestar, Landmark fez um alerta sobre a desigualdade no acesso à moradia e a ausência de políticas públicas estruturantes na cidade. “Campo Grande tem mais de 61 mil imóveis vazios e mais de 50 ocupações espalhadas pelos bairros e pela zona rural. São milhares de famílias que vivem sem segurança jurídica, sem acesso à água, luz ou qualquer infraestrutura básica. É um erro continuar empurrando esse problema com a barriga”, afirmou o parlamentar.

Ele também citou um estudo técnico recente que aponta falhas no Plano Diretor e alerta para o crescimento desordenado de Campo Grande, com impactos diretos na infraestrutura urbana, no meio ambiente e na qualidade de vida da população. Para Landmark, não se trata apenas de liberar papel, mas de pensar a cidade com planejamento e compromisso social. “Quem está construindo um puxadinho para viver com dignidade não pode ser tratado igual a quem está lucrando em cima do caos urbano.”

A audiência foi presidida pelos vereadores Jean Ferreira e Maicon Nogueira e contou com a participação de representantes da prefeitura, urbanistas, conselhos de classe e movimentos sociais.