Durante a sessão ordinária da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) foram apreciadas e aprovadas quatro propostas. Em 2ª discussão, o Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que declara a região de Tarapacá, Norte do Chile, Estado Irmão de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
A declaração de Estado Irmão possibilitará acordos, intercâmbios e convênios de cooperação unilateral e bilateral, tanto no âmbito político, socioeconômico, empresarial e turístico, como no âmbito didático, técnico-científico e cultural. A matéria segue à sanção.
Discussão única
Três projetos foram apreciados em discussão única. O Projeto de Lei 68/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a “Associação Lions Clube de Naviraí” com sede no Município de Naviraí-MS. O Lions Clube de Naviraí é instituição de caráter privado, sem fins lucrativos, de finalidade social e filantrópica, composto por cidadãos naviraienses, que participam ativamente de todos os segmentos da sociedade; foi aprovado e segue à sanção.
Também de declaração de utilidade pública, foi aprovado o Projeto de Lei 77/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amor Pela Vida Um Gesto de Amor, com sede e foro no município de Campo Grande. Sem fins lucrativos, entidade se destaca pelas seguintes ações: promoção da assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção do direito à saúde, com fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição e odontologia. A matéria também segue à sanção.
Por fim, ainda em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 70/2024, do Poder Judiciário, que denomina o edifício do Fórum da comarca de São Gabriel do Oeste. O projeto que segue à sanção é uma homenagem é ao magistrado Ricardo César Carvalheiro Galbiati (em memória), em razão do tempo em que foi magistrado naquela comarca e reconhecimento aos notáveis serviços prestados ao Poder Judiciário Sul-mato-grossenses.
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