As quatro proposições pautadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (15), foram votadas pelos parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O destaque foi a aprovação, em 1ª discussão, do Projeto de Lei 53 de 2024, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), que estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo.
As diretrizes têm por objetivos estabelecer normas gerais e critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, com a sua inclusão qualificada na atividade agrícola e com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e a suas potencialidades profissionais, bem como na garantia a sua plenitude emocional, física e psíquica.
Discussão única
Projeto de Lei 79 de 2024, do deputado Junior Mochi (MDB), declara a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Rural do Beira Rio dos Produtores Rurais de Coxim.
Segunda discussão
Projeto de Lei 365 de 2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorado, anualmente em 20 de dezembro.
Primeira discussão
Projeto de Lei 75 de 2024, do deputado Neno Razuk (PL), institui a Semana de Conscientização do TDL (Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem), a ser realizada, anualmente, na semana da terceira sexta-feira do mês de outubro.
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