A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (11), uma audiência pública para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/26).
O debate será realizado no plenário 2, às 14h30, e contará com a participação do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A apresentação atende ao disposto na Resolução 1/06 do Congresso Nacional.
LDO e LOA
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela estabelece as regras que deverão ser observadas na LOA.
Projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e define metas fiscais
Já a LOA direciona os gastos e as despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.
Projeto da LOA tem mínimo de R$ 1.741 e redução de despesas com pessoal