Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Deputada Delegada Ione fala ao microfone
Delegada Ione recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 899/26, que determina que todos os presos provisórios e condenados sob responsabilidade da Justiça Federal sejam mantidos em presídios da União.

Atualmente, embora a investigação, a acusação e o julgamento dos crimes federais fiquem a cargo de órgãos da União, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, a responsabilidade pela custódia e execução da pena desses presos é atribuída aos estados.

A proposta também delega à Polícia Penal Federal a fiscalização e a gestão das medidas cautelares impostas pela Justiça Federal, como o uso de tornozeleira eletrônica ou o comparecimento em juízo. Pelas regras atuais, essa atribuição é do Judiciário e de órgãos estaduais.

Combate a facções
Os parlamentares aprovaram a versão (substitutivo) da deputada Delegada Ione (PL-MG) para o projeto do deputado Capitão Alden (PL-BA). A relatora fez ajustes de redação que não alteram o objetivo da medida.

Delegada Ione ressaltou que a centralização da custódia em presídios da União reduz o risco de capilarização de facções criminosas.

“Ao reduzir a dispersão de presos federais em unidades estaduais sobrecarregadas e, não raro, permeáveis à influência de facções, fortalece-se a segregação segundo critérios técnicos de periculosidade e perfil criminal”, argumentou a parlamentar.

O texto estabelece um prazo de dois anos para a entrada em vigor da lei.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional