Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Geovania de Sá (PSDB - SC)
Geovania de Sá, relatora da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 25/26, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que cria o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão no âmbito da Câmara dos Deputados. O texto já foi promulgado e convertido na Resolução 40/26.

Aprovado com parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), o projeto aponta como finalidade da criação do selo o reconhecimento e a valorização de iniciativas que promovam a inovação nas ouvidorias, a escuta ativa da sociedade, a transparência institucional e a participação cidadã.

Esse selo poderá ser concedido a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; às ouvidorias dos Poderes Legislativos federal, estadual e municipal; ou a deputados federais que se destaquem na promoção da escuta cidadã e do diálogo com a sociedade.

A concessão ocorrerá em sessão solene da Casa, anualmente, sob a coordenação da Ouvidoria Parlamentar. Para a escolha do agraciado, deverão ser observados critérios como:

  • qualidade, tempestividade e efetividade das respostas às manifestações dos cidadãos;
  • adoção de práticas de acessibilidade e inclusão nos canais de escuta pública;
  • utilização das manifestações da sociedade como subsídio à tomada de decisões institucionais;
  • estímulo à transparência, à inovação, ao controle social e à participação popular.

No entanto, a Ouvidoria Parlamentar poderá propor critérios complementares e metodologia de avaliação a serem definidos em regulamento próprio.

Fonte: Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional