A proposta de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai à iniciativa privada foi alvo de fortes críticas durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (5), em Corumbá, no Dia Mundial do Meio Ambiente. O debate, promovido pelo deputado estadual Pedro Kemp, reuniu representantes de organizações ambientais, pesquisadores, lideranças indígenas, pescadores e moradores da região para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos do empreendimento.
O projeto prevê a concessão de aproximadamente 590 quilômetros do trecho sul da hidrovia, com intervenções destinadas a garantir a navegabilidade durante todo o ano. Entre as exigências operacionais está a manutenção de um calado entre dois e três metros para permitir a circulação contínua de grandes comboios de carga.
A coordenadora científica da SOS Pantanal, Stefani Oliveira, afirmou que a principal preocupação não é a navegação em si, mas o modelo de gestão proposto, que prevê intervenções permanentes ao longo dos 365 dias do ano.
Segundo ela, o projeto identifica 53 pontos críticos para a navegação nos trechos norte e sul do Rio Paraguai. Nesses locais estão concentrados bancos de areia, estreitamentos naturais, curvas e afloramentos rochosos que exercem papel fundamental na regulação do fluxo das águas.
“Esses estreitamentos funcionam como verdadeiros funis naturais que desaceleram a correnteza e ajudam a manter o efeito de remanso, essencial para o ciclo de cheias e vazantes do Pantanal”, explicou.
Para garantir o calado exigido pela concessão, estão previstas dragagens periódicas e derrocamentos, incluindo a remoção ou fragmentação de formações rochosas. Na avaliação da pesquisadora, essas intervenções podem acelerar o escoamento das águas e provocar alterações significativas na dinâmica hidrológica da planície pantaneira.
“A dragagem aumenta a vazão do rio. Quando se acelera esse fluxo, há impactos sobre áreas alagáveis, habitats aquáticos, biodiversidade e também sobre as comunidades ribeirinhas que dependem diretamente do comportamento natural das águas”, alertou.
Stefani também criticou a ausência de estudos mais robustos sobre os efeitos das mudanças climáticas no planejamento da hidrovia. Segundo ela, o Pantanal já enfrenta secas severas, cheias irregulares e eventos extremos cada vez mais frequentes.
“A crise climática precisa fazer parte dessa discussão. Estamos planejando intervenções permanentes em um sistema que já está sofrendo alterações importantes no regime hídrico. Isso aumenta as incertezas e os riscos para o futuro do Pantanal”, afirmou.
Outro ponto questionado durante a audiência foi a composição do Comitê Permanente de Dragagem da Hidrovia do Rio Paraguai, previsto no projeto .
  Conforme os participantes, o colegiado responsável por acompanhar as intervenções não conta com representantes da comunidade científica, universidades, organizações ambientalistas ou populações tradicionais diretamente afetadas pelas obras.
“A sociedade precisa ter acesso aos estudos, aos critérios técnicos e às decisões que estão sendo tomadas. Falta transparência e participação efetiva de quem produz conhecimento sobre o Pantanal e vive nessa região”, acrescentou Stefani.
A representante da Environmental Justice Foundation (EJF) no Brasil, Luciana Leite, destacou que a hidrovia faz parte de um corredor logístico de cerca de 3.700 quilômetros, ligando Cáceres (MT) aos portos da Argentina, passando por Corumbá e Porto Murtinho. Segundo ela, os impactos das intervenções precisam ser analisados de forma integrada, considerando toda a bacia hidrográfica e seus reflexos sobre os ecossistemas e as populações que dependem do rio.
Luciana também criticou o que classificou como um atropelo do processo de licenciamento ambiental. Segundo ela, enquanto ainda não há autorização definitiva para as intervenções propostas, investimentos bilionários já vêm sendo direcionados para a ampliação da estrutura logística associada ao empreendimento.
“O BNDES já concedeu cerca de R$ 4 bilhões para financiamento da compra de empurradores e balsas destinados à hidrovia do Paraguai, enquanto o projeto ainda não passou por todas as etapas do licenciamento ambiental”, afirmou.
Para a representante da EJF, o avanço dos investimentos antes da conclusão dos estudos ambientais gera preocupação e pode criar uma pressão adicional para a aprovação do projeto, mesmo diante das incertezas existentes sobre seus impactos.
Luciana também questionou os benefícios sociais associados ao modelo de transporte hidroviário. Segundo ela, uma única composição formada por empurrador e balsas tem capacidade para transportar aproximadamente 20 mil toneladas de carga por viagem, operação que exige um número reduzido de trabalhadores.
Na avaliação da ambientalista, a concentração do transporte em grandes comboios pode resultar em menor geração de empregos diretos quando comparada a outros modais de transporte. Por isso, ela defendeu que o debate sobre logística regional considere não apenas os custos de transporte, mas também os impactos sociais e econômicos para as comunidades locais.
Como alternativa, Luciana destacou a importância da reativação e modernização da ferrovia que liga Corumbá a Bauru (SP). Segundo ela, além de ampliar as opções para o escoamento do minério de ferro e de outras cargas, o modal ferroviário poderia gerar mais postos de trabalho e contribuir para o fortalecimento do turismo regional.
“A volta do trem de passageiros poderia impulsionar o ecoturismo e criar oportunidades de emprego para a população local, especialmente em atividades ligadas aos serviços, ao turismo e à economia regional”, observou.
Representando o povo guató, o líder indígena e professor de Geografia Anísio alertou para os riscos da alteração de elementos naturais do Rio Paraguai. Segundo ele, curvas, afloramentos rochosos, bancos de areia e áreas de amortecimento cumprem funções essenciais na distribuição das águas e na manutenção dos ambientes alagáveis que caracterizam o Pantanal.
Anísio afirmou que as comunidades indígenas acompanham com preocupação o avanço do projeto sem que haja garantias de que os impactos sobre os territórios tradicionais tenham sido devidamente avaliados. Para ele, modificar a dinâmica natural do rio significa interferir diretamente em modos de vida construídos ao longo de gerações e que dependem do equilíbrio entre as cheias, as vazantes e a biodiversidade pantaneira.
Ao encerrar a audiência, Pedro Kemp afirmou que é equivocado apresentar o debate como uma escolha entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
“Esse é um falso dilema. Precisamos buscar o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental, avaliando com responsabilidade os impactos que esse projeto poderá causar às comunidades e ao Pantanal”, declarou.
O parlamentar informou que a Assembleia Legislativa encaminhou ao Governo Federal, ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente um relatório solicitando a suspensão do processo de concessão até que sejam realizados estudos mais aprofundados sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos da hidrovia.
 Para ele, antes de qualquer decisão definitiva, é necessário aprofundar os estudos técnicos, ampliar a transparência do processo e garantir participação efetiva da sociedade em um debate que poderá influenciar diretamente o futuro do Pantanal.