Com o início da propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026, a partir deste domingo (16), também fica disponível o aplicativo Pardal Móvel, para o recebimento de denúncias sobre propaganda irregular. A ferramenta permite o acesso das denúncias diretamente pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
O Pardal Móvel pode ser baixado de graça em tablets e celulares, tanto do sistema Android quanto do iOS.
O acesso exige autenticação por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Mas é só para o acesso, porque a identidade de quem faz a denúncia permanece sigilosa.
O denunciante deve descrever a irregularidade e pode anexar fotos, vídeos ou áudios, se quiser.
Em versões anteriores, já foi possível denunciar também outras práticas, além da propaganda irregular, proibidas pela legislação eleitoral. Atenção, porque não é mais. Caso a irregularidade não seja sobre propaganda, como crimes eleitorais ou desinformação, o sistema direciona para outros canais, como o Ministério Público Eleitoral ou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.
A pessoa pode acompanhar o andamento da denúncia pelo próprio aplicativo ou por um link enviado para o e-mail cadastrado.
A ferramenta também permite notificar candidatos e partidos para que regularizem a situação.
Nas últimas eleições, as candidaturas ao legislativo foram as mais denunciadas pelo sistema Pardal.
Nas eleições gerais de 2022, foram recebidas mais de 38 mil denúncias. Cerca de um terço sobre candidaturas a deputado federal, e outro terço, a deputado estadual.
Dois anos depois, nas eleições municipais de 2024, o número de denúncias mais que dobrou. Mais da metade sobre candidaturas a vereador. Principalmente, por banners, faixas e cartazes irregulares.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC