Na próxima quarta-feira, dia 1º de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inicia a implantação do sistema eproc na justiça comum, com início pelas Varas de Execução Fiscal (Estadual, Municipal e do Interior), Vara de Falências e Recuperações, e 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da comarca de Campo Grande. A partir deste momento as remessas e ações originárias referentes a esses assuntos no 2º Grau também tramitarão no sistema eproc.

O sistema já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais de MS e nas ações referentes à competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado. Na página do eproc estão disponíveis tutoriais com orientações aos advogados quanto à utilização do sistema.

Toda as etapas de implantação, iniciada no dia 11 de novembro de 2025, são acompanhadas de perto pela gestão do TJMS e coordenadas pelo Comitê Gestor do eproc, liderado pelo Des. Alexandre Lima Raslan, com cuidados com o processo de formação aos juízes e servidores, bem como reuniões com instituições do sistema de justiça como a OAB, o Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal.

Regulamentação – Está disponível no link https://www.tjms.jus.br/eproc/legislacao a resolução que regulamenta oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema eproc, no âmbito do Poder Judiciário sul-mato-grossense. A norma disciplina desde a fase de implantação até regras de peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais, marcando mais um avanço na modernização tecnológica do TJMS.

Na página também está disponível a Portaria que regulamenta o cadastro de usuários externos e internos no sistema eproc.

Saiba mais – Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS quando o presidente do TJ, Des. Dorival Renato Pavan, firmou acordo de cooperação técnica com o órgão, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos tanto de primeiro quanto de segundo grau, promovendo mais eficiência, segurança e transparência na atuação do Judiciário.

O eproc é, por sua essência, um sistema colaborativo, que se origina e se desenvolve por meio de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com uma arquitetura aberta e flexível, o sistema permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual.