O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou oficialmente na tarde desta quinta-feira, dia 16 de julho, seu Programa de Integridade. O lançamento foi realizado durante reunião na Presidência do Tribunal e marca a consolidação, em uma única política institucional, de um conjunto de práticas e mecanismos que já fazem parte da rotina do Judiciário sul-mato-grossense voltados à ética, à transparência, à responsabilidade e à boa governança.

Durante a reunião, o presidente do TJMS destacou que o programa representa um importante passo no fortalecimento da governança institucional, ao consolidar em uma política única práticas que o Tribunal já desenvolve e que agora passam a ser integradas sob uma estratégia permanente de promoção da integridade. Segundo o desembargador Dorival Renato Pavan, a iniciativa reafirma o compromisso da Corte com uma gestão pública ética, transparente e responsável.

“A integridade constitui um valor essencial para o fortalecimento das instituições públicas e para a consolidação da confiança da sociedade no Poder Judiciário”, afirmou o presidente.

O vice-presidente do TJMS, desembargador Eduardo Machado Rocha, ressaltou que a integridade dos magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário sempre foi um pressuposto da atuação institucional e representa a regra no âmbito do Tribunal. Segundo ele, a formalização dessas diretrizes em um programa específico confere maior clareza e unidade às práticas já adotadas, servindo como referência para orientar a atuação de todos e fortalecer a cultura de integridade da instituição. 

Mais do que criar novas obrigações, o Programa de Integridade organiza, fortalece e integra ações que o Tribunal já desenvolve em áreas como gestão de riscos, controle interno, transparência, prestação de contas, prevenção de irregularidades e promoção da ética, conferindo maior alinhamento entre essas iniciativas e as diretrizes nacionais voltadas à integridade no Poder Judiciário.

A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Integridade do Poder Judiciário por meio da Resolução CNJ nº 410/2021. A norma estabelece mecanismos voltados à prevenção, detecção e responsabilização de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesse e demais condutas incompatíveis com os princípios da administração pública, além de incentivar a adoção de programas de integridade pelos tribunais brasileiros.

Alinhado a essas diretrizes, o Programa de Integridade do TJMS consolida uma cultura institucional já existente, reunindo diretrizes, mecanismos e ações voltados à prevenção, detecção, tratamento e responsabilização de irregularidades, além do aperfeiçoamento contínuo dos controles internos e da gestão de riscos.

Com abrangência em todo o Tribunal, o programa envolve magistrados, servidores, estagiários, residentes, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviços, fornecedores e parceiros institucionais. A proposta é consolidar os princípios da integridade como parte permanente das atividades administrativas e jurisdicionais, reforçando valores que já orientam a atuação do TJMS.

Estruturado em eixos como comprometimento da alta administração, gestão de riscos de integridade, normas de conduta e ética, transparência, canais de comunicação de irregularidades, capacitação e monitoramento contínuo, o programa reúne em uma única estratégia institucional práticas, permitindo seu acompanhamento sistemático e o aperfeiçoamento permanente.

Ao final de sua manifestação, o presidente assegurou o compromisso da administração em apoiar e acompanhar a implementação das ações previstas para que a integridade permaneça como um valor estruturante do Poder Judiciário estadual.

Entre as ações previstas estão treinamentos, campanhas de conscientização e avaliações periódicas, iniciativas que reforçam a cultura ética já existente e contribuem para a evolução contínua das práticas institucionais. A consolidação dessas ações também amplia a capacidade do Tribunal de prevenir situações que possam comprometer a integridade organizacional e fortalece a cultura de responsabilidade e conformidade em todas as unidades.

Participaram também da reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; os juízes auxiliares da Presidência, Joseliza Alessandra Vanzela Turine e Thiago Nagasawa Tanaka; além de servidores da Assessoria de Governança, Controle Interno e Inovação e da Assessoria de Planejamento, áreas responsáveis pela estruturação e implementação do Programa de Integridade.