O XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em São Paulo, teve continuidade nesta quinta-feira, dia 14 de maio, com uma programação voltada à modernização da prestação jurisdicional, à reorganização das unidades judiciais, ao uso de inteligência artificial e aos desafios trazidos pelo julgamento assíncrono.

Na programação da manhã, as apresentações destacaram experiências de tribunais brasileiros na busca por maior eficiência, sem perder de vista a qualidade da decisão judicial e a centralidade do magistrado na atividade jurisdicional. A juíza Paula Gomes, do TJSP, conduziu reflexão sobre a transformação do trabalho judicial a partir da virtualização, da especialização de equipes e da necessidade de reorganizar fluxos internos para que a tecnologia não apenas acelere procedimentos, mas também contribua para uma nova forma de gestão.

Também foram apresentadas experiências de centralização e apoio às unidades judiciais, como a atuação da Unicaa, do TJRS, voltada à padronização, triagem, cumprimento de atos e equilíbrio da carga de trabalho entre comarcas. A proposta demonstrou como estruturas integradas podem permitir maior previsibilidade, controle e uniformidade na tramitação processual, especialmente em tribunais com realidades territoriais distintas.

Outro destaque foi a exposição do TJSC sobre a Vara Estadual de Direito Bancário, apresentada como exemplo de escalabilidade e inovação organizacional. A experiência catarinense mostrou que a concentração de demandas repetitivas e de grande volume pode retirar parte expressiva da carga das varas comuns, permitindo que magistrados e servidores concentrem esforços em matérias mais complexas.

A inteligência artificial também esteve no centro das discussões. O TJPA apresentou a ferramenta Promtus, voltada ao uso orientado de prompts e à construção de uma base de conhecimento para apoiar a elaboração de textos e análises jurídicas com mais segurança, padronização e governança humana. 

Já o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro compartilhou a experiência com o Assis, Assistente de Inteligência Artificial Generativa, reforçando o debate sobre o uso responsável dessas ferramentas no Judiciário.

Ainda pela manhã, foram abordadas preocupações relacionadas à violência contra a mulher, com manifestação da Desa. Vânia Fontanelli, tema que permanece como prioridade nacional para o sistema de Justiça.

Na parte da tarde, a programação avançou para o painel “Reflexões sobre o julgamento assíncrono nos Tribunais de Justiça. Impactos da Resolução CNJ 591/2024”, com debate sobre oralidade, eficiência, segurança jurídica e adaptação dos tribunais às novas formas de deliberação colegiada.

A discussão evidenciou que a modernização exige equilíbrio entre celeridade processual, participação das partes e preservação da qualidade das decisões.

Após os painéis, a programação prevê reuniões reservadas do Conselho de Presidentes e dos Assessores de Comunicação, além de oficina para Juízes Assessores.

O encerramento do encontro, na sexta-feira, contará com palestra do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre “A visão do juiz contemporâneo e as metas do CNJ para este biênio”, seguida de reunião para deliberação, assinatura da carta do encontro e sessão final do XX Consepre.

O evento reúne presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país e o presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, está presente. O encontro consolida um espaço de diálogo institucional sobre os principais desafios do Judiciário estadual brasileiro, especialmente diante do aumento da demanda, da necessidade de inovação, da transformação digital e da busca permanente por uma Justiça mais eficiente, acessível e comprometida com o cidadão.