O Senado rejeitou nesta quarta-feira (18) três destaques ao projeto de lei complementar com as primeiras medidas de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026). O texto-base foi aprovado na semana passada, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no Orçamento de 2027. Quanto aos repasses a estados e municípios ligados à Lei Kandir, foi feito um acordo  para reduzir o valor anual de repasse de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030 e parcelar o saldo remanescente de 2028 a 2030. O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Federal – Agência Senado