O planejamento fiscal tornou-se uma prioridade para micro e pequenas empresas, com o avanço da regulamentação da Reforma Tributária. Para apoiar os empreendedores, o Sebrae criou o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta gratuita e online criada pela instituição para ajudar empresas a decidir entre o Simples Tradicional e o Simples Híbrido.
A instituição alerta para os critérios e os limites de faturamento para o uso do Simulador e os fatores que definem o melhor enquadramento para prestadores de serviços e profissionais liberais. Confira as principais orientações:
Limite no Simulador
O Simulador do Sebrae foi desenvolvido para comparar cenários de empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões que estejam ou possam se enquadrar no Simples Nacional. Para os negócios que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões, a dinâmica muda:
- IBS fora do Simples: nessa faixa, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deixa de ser recolhido dentro da guia única do Simples Nacional, enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) segue regras específicas.
- Risco de cálculo isolado: tentar simular custos nessa faixa sem auxílio técnico pode gerar distorções. É necessário levantar toda a movimentação de ICMS e ISS separadamente para, só então, somar os impactos aos tributos federais e projetar os cenários reais.
- Perspectiva de crescimento: empresas que estão próximas de atingir os R$ 3,6 milhões precisam de um planejamento antecipado. A mudança de faixa exige comparar não apenas as novas regras de IBS e CBS, mas também os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real para os demais tributos. Nesses casos, a recomendação é buscar o suporte de um contador ou advogado tributarista.

Profissionais liberais e serviços
Para autônomos e profissionais liberais, a definição do melhor regime tributário não tem fórmula pronta e deve equilibrar três fatores: faturamento, estrutura de custos e formalização.
- Formalização em primeiro lugar: antes de escolher o enquadramento, quem atua como pessoa física ou na informalidade deve ponderar as vantagens do CNPJ, como compras de insumos em condições favoráveis, contratação de funcionários e possibilidade de fornecer para órgãos públicos, além de afastar o risco de autuações fiscais.
Para aqueles que atuam com empresas formalizadas
- Ausência de créditos: empresas prestadoras de serviços têm como principal custo a folha de salários e o pró-labore, despesas que não geram créditos de IBS e CBS. Como esses negócios usam poucos insumos tributáveis, a geração de créditos tributários é reduzida.
- Relação com clientes PJ: o Sebrae desmistifica a ideia de que clientes empresariais (PJs) só contratam quem repassa crédito cheio. No regime regular, o IBS e a CBS são neutros para o adquirente: se ele compra de uma empresa do Simples Nacional tradicional, a alíquota embutida na nota é menor (custo inicial mais baixo), enquanto ao comprar de uma empresa do regime regular ou híbrido, paga mais imposto na nota para se creditar do mesmo valor.

- Página especial sobre Reforma Tributária
- Simulador da Reforma Tributária
- E-book “Reforma Tributária e os pequenos negócios”
- Agendamento de consultoria da CNR
- Curso online “Reforma Tributária”, desenvolvido pelo Sebrae/RJ
Além desses materiais, o Sebrae dispõe também de suporte direto pelo WhatsApp e pela Central (0800 570 0800), com atendimento 24h.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias