Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai tornar mais ágil e eficiente a fiscalização das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado.

Lançada nesta segunda-feira, 13 de julho, a plataforma Conecta Promuse integra, em tempo real, o Poder Judiciário de MS e a Polícia Militar, permitindo que os relatórios produzidos durante o acompanhamento das vítimas sejam enviados diretamente aos processos judiciais. Com isso, magistrados passam a ter acesso imediato a informações atualizadas sobre a situação de risco e podem adotar providências com mais rapidez.

O lançamento foi marcado pela assinatura de um termo de cooperação entre o TJMS, o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Polícia Militar, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan; pelo governador Eduardo Riedel; pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; e pleo comandante-geral da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes.

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça, sob coordenação da juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Vanzela Turine, o sistema foi construído em conjunto com a Polícia Militar e a Sejusp. As equipes definiram os fluxos de trabalho e a integração entre os sistemas utilizados pelas instituições.

Além de encaminhar os relatórios diretamente aos processos judiciais, a plataforma funciona mesmo em locais sem acesso à internet. As informações ficam armazenadas no celular do policial e são sincronizadas automaticamente quando a conexão é restabelecida.

A implantação começou em maio, em Campo Grande, como projeto-piloto. No mês seguinte, o sistema foi ampliado para outras regiões da Capital e passou a ser utilizado também em Amambai. Com a formalização da parceria, a expansão ocorrerá gradualmente até alcançar todos os municípios do Estado.

A nova ferramenta representa mais um passo na integração entre Judiciário, Segurança Pública e Polícia Militar, avaliou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. Para ele, essa atuação conjunta fortalece a proteção às mulheres e consolida Mato Grosso do Sul como referência nacional na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.

“Vivemos hoje mais um momento histórico no combate à violência doméstica. Desde o início, buscamos integrar a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar, porque essa união entre as instituições é essencial para fortalecer a proteção das mulheres.”

A mudança também altera a forma como as informações chegam ao processo judicial. Os registros feitos durante as visitas do Promuse deixam de seguir um fluxo manual e passam a ser enviados imediatamente ao sistema, permitindo que as decisões sejam tomadas com base em informações atualizadas sobre cada atendimento.

“Com o aplicativo, o policial militar registra as informações da visita diretamente no celular e, na mesma hora, o relatório é encaminhado ao processo judicial. Isso permite decisões mais rápidas, baseadas na realidade de risco vivenciada pela vítima, e fortalece a rede de proteção às mulheres em todo o Estado”, explicou a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, desembargadora Sandra Artioli.

Os reflexos dessa mudança também serão percebidos pela Polícia Militar. Antes, os relatórios de fiscalização podiam levar até sete dias para chegar ao Judiciário. Agora, passam a ser encaminhados logo após a visita realizada pelo Promuse, programa criado em 2016 e institucionalizado pela corporação em 2018.

“Essa parceria com o Tribunal de Justiça representa um grande avanço. Antes, os relatórios das fiscalizações levavam até sete dias para chegar ao Judiciário; agora, são encaminhados de forma on-line, permitindo ainda mais celeridade às ações de proteção das mulheres vítimas de violência”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes.

A integração entre os órgãos públicos também foi ressaltada durante a solenidade. Para o governador Eduardo Riedel, o Conecta Promuse é resultado da articulação construída entre os poderes públicos, com investimentos em tecnologia para fortalecer a rede de atendimento 

No entendimento do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, o novo fluxo de informações amplia a capacidade de resposta das instituições e fortalece as ações de prevenção ao feminicídio.

“Hoje celebramos muito mais do que um convênio: celebramos a integração. A união entre o Executivo, o Judiciário e as forças de segurança imprime mais celeridade às ações e, acima de tudo, salva vidas. Com informações chegando praticamente em tempo real aos magistrados, ampliamos a capacidade de prevenir que casos de violência doméstica evoluam para o feminicídio.”