A autoridade sanitária do Paraguai afirma que as canetas emagrecedoras registradas no país atendem às exigências sanitárias paraguaias, mas ressalta que a autorização para comercialização no Brasil depende das regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A posição ocorre em meio à circulação de medicamentos para emagrecimento provenientes do país vizinho, alguns sem autorização para venda no mercado brasileiro.
A Direção Nacional de Vigilância Sanitária do Paraguai (Dinavisa) foi procurada em diferentes ocasiões para esclarecer as regras de registro, fiscalização e comercialização desses produtos. Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o órgão afirmou que os medicamentos registrados cumprem os requisitos sanitários locais, mas não detalhou quais são essas exigências nem explicou como é realizado o monitoramento dos produtos após a entrada no mercado.
A discussão envolve principalmente versões paraguaias de medicamentos à base de tirzepatida, princípio ativo utilizado no Mounjaro, indicado para o tratamento do diabetes tipo 2 e também associado ao controle do peso em determinadas condições. A comercialização de produtos sem autorização da Anvisa levanta questões sobre procedência, qualidade, segurança e cumprimento das regras brasileiras.
Em uma análise laboratorial solicitada pela Folha, pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) identificaram tirzepatida em cinco canetas adquiridas no Paraguai. O resultado demonstrou a presença do princípio ativo nas amostras examinadas, mas não permite concluir que todos os produtos vendidos no país vizinho tenham a mesma composição, qualidade ou segurança.
A Dinavisa afirmou que não poderia avaliar os resultados de uma análise da qual não participou e destacou que a regulamentação de medicamentos no Brasil é responsabilidade da Anvisa. O órgão paraguaio também não quis comentar a atuação da agência brasileira nem detalhou os procedimentos adotados para fiscalizar os produtos depois do registro sanitário.
Em agosto de 2026, as duas autoridades firmaram um acordo de cooperação para compartilhar informações e combater produtos ilegais. A parceria prevê a troca de dados sobre normas sanitárias, testes laboratoriais, registros, fiscalização, monitoramento após a comercialização, alertas e investigações relacionadas à cadeia de distribuição.
O acordo substituiu um memorando firmado em março de 2024 e tem validade prevista de cinco anos. A iniciativa busca ampliar a cooperação entre os países diante do aumento da circulação de medicamentos produzidos ou comercializados no Paraguai sem autorização para venda no Brasil.
Para que um medicamento seja comercializado legalmente no mercado brasileiro, é necessário cumprir as exigências regulatórias aplicáveis da Anvisa. O registro concedido por uma autoridade estrangeira não equivale à autorização brasileira, e eventuais restrições relacionadas à propriedade intelectual também precisam ser observadas.
A situação reforça a importância de verificar a procedência dos medicamentos e evitar produtos de origem duvidosa. No caso das canetas emagrecedoras, a presença do princípio ativo não é suficiente para comprovar que o produto atende aos padrões de qualidade, segurança e eficácia exigidos para o uso em seres humanos.