A Defensoria Pública da União (DPU) criou neste ano um setor específico para questões eleitorais. O Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE) presta orientação jurídica e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade em todo país. O serviço é gratuito e, segundo a DPU, o objetivo é assegurar que esse público possa exercer plenamente sua cidadania.
O defensor público federal Vinicius Diniz Monteiro de Barros explica quem pode ser atendido pelo núcleo:
“A Defensoria Pública defende pessoas que integram famílias cuja renda bruta não é superior a três salários mínimos. Mas esse conceito de necessidade, ou de vulnerabilidade e hipossuficiência, também se estende a razões jurídicas. Pessoas que têm dificuldade de acesso à justiça, por exemplo: pessoas em situação de rua, comunidades tradicionais, povos indígenas isolados, quilombolas, mulheres em situação de violência de gênero, violência política de gênero e assim por diante.”
Dentro dos prazos da Justiça Eleitoral, o núcleo atende a diversos casos, como detalha o defensor:
“A regularização do domicílio eleitoral, a indicação da zona eleitoral correta de votação, bem como da seção eleitoral de votação. E, se os eleitores ou eleitoras são também candidatos e candidatas, prestamos a assistência integral no plano do processo eleitoral jurisdicional: o registro de candidatura, as defesas em ações típicas eleitorais — como a ação de investigação judicial eleitoral e a ação de impugnação de mandato eletivo —, e a defesa nos crimes eleitorais em que as pessoas porventura se envolvam.”
Voto em trânsito
O núcleo pode ajudar o eleitor, por exemplo, a pedir voto em trânsito, caso ele não tenha conseguido fazer a solicitação no cartório eleitoral.
“Podem solicitar voto em trânsito os eleitores que estejam com a inscrição eleitoral regular (aquela que teria de ter sido regularizada até 6 de maio), que estejam fora do município onde votam e que façam o pedido até o dia 20 de agosto. Lembrando que o voto em trânsito está disponível apenas em municípios com mais de 100 mil eleitores.”
Violência política contra mulheres
Quatro equipes eleitorais foram criadas na DPU, chamadas de ofícios. Um deles é para a violência política contra mulheres.
“Um desses quatro ofícios que nós criamos em Brasília se volta exatamente para atender a candidata e a eleitora que se sintam violentadas na sua liberdade de voto. [Isso inclui] esse tipo de manifestação de internet preconceituosa, propagandas ofensivas eleitorais ou propagandas irregulares (como as realizadas em locais proibidos, no setor público — onde também não é permitido —, ou mediante outdoor, que também são vedadas pela legislação eleitoral). Em todas essas situações, a Defensoria está de portas abertas para orientar o eleitor e o candidato.”
Denúncias sobre violência política contra mulheres podem ser registradas no formulário politicadegenero.dpu.def.br. Já para pedir o atendimento do núcleo, mande e-mail para [email protected], descrevendo a situação.
A Defensoria Pública da União está presente nas 27 capitais do país, onde é possível ser atendido presencialmente. Para saber de sedes em outros municípios, digite dpu.def.br/contatos-dpu/neie.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC