Dezenas de proprietários de terrenos em Campo Grande foram notificados pela Prefeitura e terão 30 dias para regularizar imóveis com problemas de limpeza, conservação e estrutura. Os avisos foram publicados em três editais no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta segunda-feira (31) e alertam que, caso as irregularidades não sejam corrigidas dentro do prazo, as multas serão lançadas diretamente no cadastro dos responsáveis.

Entre as situações que podem gerar penalidades estão terrenos com mato alto, lixo ou entulho, falta de muro, calçadas em más condições e ocupação irregular do passeio público. As multas variam de acordo com a infração e podem chegar a R$ 13.562 em casos de imóveis sem limpeza e capina adequada.

A legislação municipal também prevê multa para quem mantém restos de obras, materiais de construção ou outros objetos sobre ruas e calçadas. Nesses casos, a penalidade varia de R$ 1.695,25 a R$ 6.781. Já a ausência de muro de fechamento ou de calçada pode resultar em cobrança de R$ 33,91 por metro de testada do imóvel.

As notificações atingem propriedades em diferentes regiões da Capital, incluindo áreas dos bairros Nasser, Vilas Boas, Panamá, Carlota, Rita Vieira, Veraneio, Nova Lima e Jockey Club. Em terrenos de esquina, a legislação ainda estabelece exigências específicas para o fechamento do imóvel, como a construção de canto chanfrado.

Segundo a Prefeitura, os proprietários têm prazo improrrogável de 30 dias, contado a partir da publicação dos editais, para executar os serviços necessários. Se a determinação não for cumprida, o município poderá lançar as multas, inscrever os débitos em dívida ativa e encaminhá-los para cobrança fiscal, além de provocar restrições no cadastro do contribuinte.

A fiscalização tem como base a Lei Municipal nº 2.909/1992, que estabelece regras para a conservação e manutenção dos imóveis urbanos. A orientação para os proprietários é verificar a situação do terreno e providenciar a regularização dentro do prazo para evitar que a notificação se transforme em multa e cobrança judicial.