Neste 1º de junho, Mato Grosso do Sul celebra o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, data instituída pela Lei Estadual nº 5.202/2018 para ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher e fortalecer as estratégias de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime.

A data marca também o início da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, período em que órgãos públicos, instituições e entidades da sociedade civil promovem atividades voltadas à sensibilização da população e ao fortalecimento da rede de proteção e apoio às mulheres.

Atuação permanente – No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica ocorre de forma permanente, por meio da prestação jurisdicional e de projetos coordenados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sob a condução da desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli.

O movimento Todos por Elas pelo Fim do Feminicídio articula instituições dos três Poderes, setor privado e sociedade civil em ações conjuntas de conscientização, educação e mobilização social, com destaque para iniciativas de prevenção e reeducação voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

Como parte dessa mobilização, a 3ª Caminhada #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio está prevista para o dia 14 de junho, às 7h30, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. O evento reúne instituições públicas, iniciativa privada e sociedade civil em um ato coletivo de repúdio à violência de gênero. A participação de toda a sociedade é bem-vinda.

Rede de Proteção – O Programa de Fortalecimento da Rede de Atendimento atua na qualificação dos profissionais que estão na linha de frente do atendimento às mulheres em situação de violência. A iniciativa capacita profissionais de diversas áreas para o atendimento humanizado, abordando aspectos jurídicos, fluxos de atendimento e perspectiva de gênero. Desde 2017, já foram formados mais de 1.700 profissionais em 36 comarcas do Estado.

Na área de prevenção, o programa Dialogando Igualdades promove a responsabilização de autores de violência doméstica por meio de grupos reflexivos com abordagem psicoeducativa, visando à redução da reincidência. São 23 grupos ativos em 22 comarcas do Estado. O Grupo Reflexivo Atitude, por sua vez, oferece às mulheres vítimas um espaço de diálogo, empoderamento e encaminhamento para serviços de apoio psicológico, jurídico e de reinserção profissional.

Também voltado ao fortalecimento da proteção às vítimas, o IntegraJus Mulher, iniciativa conjunta do TJMS e da Sejusp, integra tecnologicamente o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública, conferindo maior agilidade e eficiência no cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

No âmbito interno, o Protocolo Ipê Lilás garante acolhimento estruturado a magistradas, servidoras e colaboradoras do próprio Tribunal em situação de violência doméstica, reafirmando o compromisso institucional com a proteção das mulheres também no ambiente de trabalho.

Já o Monitor da Violência Contra a Mulher, desenvolvido em parceria com a Sejusp, disponibiliza publicamente dados sobre feminicídios, violência doméstica e medidas protetivas no Estado. A ferramenta contribui para o diagnóstico da realidade sul-mato-grossense e para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Ao longo do ano, diferentes iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e por instituições parceiras atuam na prevenção da violência contra a mulher, no acolhimento das vítimas e na ampliação do acesso à informação e aos serviços de apoio. As ações são coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS.