A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (11) projeto de lei que facilita a contratação direta pelo poder público de entidades de apoio a pessoas com deficiência (PL 1.498/2023). Do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta elimina a exigência de que os serviços sejam prestados com exclusividade por trabalhadores com deficiência.
