O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, por maioria de votos, 5 a 4, negar o pedido para investigar o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O órgão rejeitou ainda, por unanimidade, o afastamento do procurador dos casos relacionados ao Banco Master.
O Conselho Superior avaliou as informações apresentadas pela Polícia Federal, a partir de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que revelam que Paulo Gonet foi citado em diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com um advogado. Uma foto dos dois em um evento em Londres, na Inglaterra, também circulou na imprensa esta semana.
O relator do processo, o subprocurador-geral da República, Francisco Sanseverino, votou pela rejeição do pedido de abertura de investigação, apresentada pelo Partido Novo, e argumentou que não há fatos concretos para apuração. O subprocurador reforçou que Gonet é apenas citado em uma conversa entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Portanto, na avaliação dele, não há registro de comunicação com o PGR.
“Há o registro de conversas entre Daniel Vorcaro e Ciro Soares, mas não há qualquer registro de conversa entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet. Vale dizer, há referências ou menções feitas por terceiras pessoas a Paulo Gonet, procurador-geral da República. Impõe-se destacar que, para dar início à investigação criminal, é necessário existirem elementos mínimos de materialidade e de autoria dos fatos.”
Para o relator, não há comprovação de relação de amizade entre Paulo Gonet e Daniel Vorcaro. Sanseverino também destacou que, na época da viagem feita pelo procurador-geral ao exterior, não havia denúncias sobre o Master. Disse ainda que Gonet não sabia que o banco era patrocinador do evento.
Divergência
Um grupo de procuradores do Conselho Superior divergiu em relação a abertura de investigação, mas não acatou o pedido de afastamento do PGR. Para a procuradora Samantha Chantal, é necessário analisar se o procurador-geral cometeu ou não algum crime. Ela também questionou o pedido do PGR de nulidade do relatório apresentado pela Polícia Federal por não ter sido autorizado pelo plenário do STF. Chantal argumentou que Gonet não poderia ter atuado, por ser um interessado direto.
“Fica evidente que houve uma falta de um agir orientado pela necessidade de preservação institucional e preservação da ótica ético-funcional, da ética que deve reger também a atuação das altas autoridades do Estado brasileiro. E, nesse ponto, o reproche devido à conduta de ter havido a falta de uma autocontenção, em função de uma própria ética funcional, deve ser reconhecido e manifestado inclusive por este Conselho Superior.”
O placar final ficou em 5 a 4. Votaram pelo arquivamento: Francisco Sanseverino, Celso de Albuquerque, Alexandre Camanho, Hindemburgo Chateaubriand e Nicolao Dino. Defenderam a abertura da investigação: Janice Ascari, Samantha Chantal, José Adônis e Ana Borges.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC