Os estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul poderão funcionar normalmente no próximo domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026. A data é considerada feriado nacional, mas a abertura das lojas é permitida desde que sejam observadas as regras previstas nas convenções coletivas de cada categoria.
Segundo a Fecomércio-MS, o trabalho no feriado pode envolver compensação da jornada ou pagamento em dobro, conforme as regras aplicáveis a cada trabalhador. Por isso, a orientação aos empresários é verificar previamente as normas da convenção coletiva antes de definir as escalas.
Outro ponto importante é o direito dos funcionários de comparecer às urnas. As empresas devem organizar os horários de trabalho de forma que os trabalhadores possam votar sem prejuízo da remuneração e sem precisar compensar posteriormente o período utilizado para exercer o direito ao voto.
Em Mato Grosso do Sul, a votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário local. O TRE-MS confirma esse período para o primeiro e eventual segundo turno; quem estiver na fila às 16h poderá receber senha e votar.
Na prática, os estabelecimentos podem organizar as escalas para que o funcionário vote antes, durante ou depois do período de trabalho, desde que seja garantido tempo suficiente para o deslocamento e o exercício do voto.
Bebidas alcoólicas estarão liberadas
Também não haverá Lei Seca estadual durante o primeiro turno em Mato Grosso do Sul. O TRE-MS confirmou que não será proibida especificamente por causa das eleições a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos.
A decisão mantém o entendimento adotado pelo tribunal nas eleições municipais de 2024, quando uma resolução tornou sem efeito atos administrativos que proibiam o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas no Estado.