O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu a suspensão do uso do programa Smart Sampa pela prefeitura de São Paulo. A ferramenta de monitoramento apresentou falhas de segurança que deixaram as imagens das câmeras disponíveis na internet.

No documento, publicado nessa quarta-feira (18) pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, direcionado ao prefeito de São Paulo e aos secretários municipais de Segurança Urbana, da Saúde e da Educação, o órgão recomenda a suspensão do programa, em especial das funções de reconhecimento facial, leitura de placas e consulta a bases de dados. A orientação é que o uso da ferramenta seja retomado apenas após uma série de demonstrações, como a realização de auditoria independente do período da exposição, desde outubro de 2024; nova emissão das credenciais e permissões com autenticação forte; publicação de relatório de impacto à privacidade, com detalhe sobre populações vulnerabilizadas; e notificação individual das pessoas afetadas pelos vazamentos. 

O conselho também propõe a exclusão imediata do reconhecimento facial das câmeras instaladas em unidades de saúde e de ensino e que a identificação biométrica em serviços que atendem pessoas com HIV, hepatites, hanseníase e tuberculose não seja aplicada. 

O órgão pediu cópia integral da autorização da captura de imagens em unidades de saúde e o uso pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e pela plataforma de reconhecimento facial, com a data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade.

A prefeitura de São Paulo tem 20 dias para informar as providências adotadas ou justificar a impossibilidade de adotá-las.

Nota

Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana disse que foi a prefeitura que pediu a abertura de inquérito policial para apurar o vazamento ilegal de dados por um agente da Guarda Civil Metropolitana e o compartilhamento de links de câmeras terceirizadas do programa Smart Sampa. O servidor foi suspenso e responde a processo administrativo sob sigilo. De acordo com a pasta, o sistema de monitoramento segue os requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e mantém o compromisso com a segurança dos dados. 

O problema de falha de segurança do Smart Sampa foi revelado pelo portal UOL, no dia 20 de outubro, e um segundo vazamento foi noticiado em 3 de novembro.

Fonte: Radioagência Nacional – EBC