Moradores de 21 municípios de Mato Grosso do Sul que possuem contratos habitacionais com parcelas em atraso foram notificados pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). A relação de devedores foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (1º), com prazo de cinco dias para que os beneficiários regularizem ou renegociem os débitos.
Segundo o edital, quem não procurar a agência dentro do prazo poderá ser inscrito em dívida ativa. A partir daí, a cobrança poderá avançar para medidas judiciais, incluindo a possibilidade de retomada do imóvel em caso de inadimplência.
A renegociação pode ser solicitada pelo próprio titular do contrato ou por representante legal. No caso de procurador, é necessário apresentar procuração pública ou particular com firma reconhecida por autenticidade, além de documento pessoal de identificação. O pedido deve ser feito por meio de requerimento à Agehab, que tem prazo de até 60 dias para analisar a solicitação.
Depois de renegociada a dívida, o beneficiário precisa manter os pagamentos em dia. Conforme as regras informadas pela agência, o atraso não deve ultrapassar três parcelas. Caso a inadimplência volte a superar esse limite, a Agehab poderá recorrer à Justiça para cobrar os valores e solicitar a retomada da unidade habitacional.
Em Campo Grande, o atendimento presencial é realizado na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, nº 108, no bairro Tiradentes. Também é possível buscar informações pelos telefones (67) 3348-3100 e (67) 3348-3168, que também atende pelo WhatsApp.