A contratação de professores temporários em larga escala nas redes públicas de ensino de Mato Grosso do Sul entrou na mira do Ministério Público Estadual. Por meio do Núcleo de Educação (Nued), o MPMS instaurou um procedimento administrativo para apurar a regularidade dessas contratações e cobrar a ampliação de concursos públicos para o preenchimento de vagas efetivas no magistério estadual e municipal, especialmente em Campo Grande.
A medida foi publicada no Diário Oficial e tem como objetivo verificar se o uso recorrente de contratos temporários está sendo utilizado além das situações excepcionais previstas pela Constituição. Segundo o Ministério Público, há indícios de uma dependência excessiva desse modelo de contratação, o que pode caracterizar uma substituição indevida dos concursos públicos.
Dados citados pelo próprio MPMS mostram que Mato Grosso do Sul possui um dos menores índices de professores efetivos do país. Informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que aproximadamente 75% dos docentes da rede estadual possuem vínculo temporário, enquanto apenas 25% são concursados. O percentual coloca o Estado na 25ª posição nacional no ranking de efetivação de professores.
O procedimento prevê uma série de ações para mapear a situação das redes de ensino. Entre elas estão o levantamento do número de temporários e efetivos, a análise da existência e da validade de concursos públicos vigentes e a verificação da legalidade dos processos seletivos simplificados utilizados atualmente pelos municípios e pelo Estado.
Além da investigação, o Ministério Público já prepara medidas que podem resultar em recomendações administrativas, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e até ações civis públicas para obrigar a realização de concursos. O objetivo é promover a substituição gradual dos contratos temporários por servidores efetivos.
A iniciativa também leva em consideração decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou o Tema 1.308 e garantiu aos professores temporários da educação básica o direito ao piso salarial nacional do magistério. Na avaliação do MPMS, a decisão reforça a necessidade de combater práticas que possam representar burla ao concurso público.
Outro ponto destacado pelo órgão é o descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais da educação e determina que o ingresso nas carreiras do magistério ocorra prioritariamente por meio de concurso público.
Embora o procedimento não determine imediatamente a abertura de novos concursos, ele representa o primeiro passo para que Estado e municípios apresentem informações detalhadas sobre seus quadros de profissionais e, eventualmente, sejam cobrados judicialmente a ampliar a contratação de professores efetivos nas redes públicas de ensino.
