A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) publicou nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial do Estado, uma lista com beneficiários inadimplentes de programas habitacionais que têm apenas cinco dias úteis para renegociar os débitos. Quem não regularizar a situação poderá ter o nome inscrito na dívida ativa e, em último caso, perder o imóvel.

A notificação contempla moradores de 28 municípios sul-mato-grossenses e faz parte do processo de cobrança dos contratos habitacionais administrados pela Agehab. Após o prazo, além da inscrição em dívida ativa, os débitos poderão ser protestados e cobrados judicialmente, incluindo a possibilidade de retomada da residência.

Para negociar a dívida, o beneficiário deve procurar a sede da Agehab, em Campo Grande, ou entrar em contato pelos telefones (67) 3348-3100 e (67) 3348-3168 (WhatsApp).

Também é possível realizar a renegociação por meio de um representante legal. Nesse caso, é necessário apresentar procuração pública ou particular com firma reconhecida por autenticidade, além de documento oficial de identificação do procurador.

O processo de renegociação começa com a apresentação de um requerimento à Agehab, que terá prazo de até 60 dias para analisar o pedido. Se a negociação for feita por procurador, o requerimento deve estar em nome do titular do contrato e ser acompanhado da procuração e dos documentos pessoais do representante.

Após a renegociação, o contrato volta a ficar em situação regular, mas a Agehab alerta que o novo atraso não poderá ultrapassar três parcelas. Caso isso ocorra, o órgão poderá adotar novamente medidas judiciais para cobrança da dívida e retomada do imóvel.