O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações da Prefeitura de Campo Grande voltadas ao tapa-buracos e ao recapeamento das ruas da Capital. A medida busca fiscalizar a adoção de soluções definitivas para os problemas recorrentes nas vias, que há anos geram reclamações de motoristas e motociclistas.
A investigação é conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Na fase inicial, o MP solicitou informações à Prefeitura e à Controladoria-Geral do Município (CGM) sobre os serviços executados e o planejamento para melhorar as condições das ruas e avenidas.
Em resposta, a Controladoria informou que abriu uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar denúncias relacionadas ao tema. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) apresentou um relatório com as operações de tapa-buracos realizadas nos últimos dois anos em sete regiões da cidade. No documento, a própria administração reconhece que essas intervenções têm caráter paliativo e não resolvem o problema de forma definitiva.
A Prefeitura também informou ao Ministério Público que está em fase de contratação, por meio de licitação, de empresas especializadas para executar serviços de recapeamento asfáltico em diferentes regiões de Campo Grande.
Para o promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, responsável pelo procedimento, a situação exige medidas estruturantes que vão além das operações emergenciais de tapa-buracos. “O fato em questão é de alta complexidade e de repercussão social, o que exige uma arena de debate entre as instituições com o fim de melhor resolutividade e em busca de vias de qualidade e que gerem menos prejuízo à sociedade”, afirmou.
Com a instauração do procedimento, o MPMS também encaminhou ofícios à Sisep, à Controladoria-Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), à Câmara Municipal e a outros órgãos para acompanhar as medidas que serão adotadas.