A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), convida todos os interessados para a audiência pública que será realizada amanhã, 10 de abril, às 18h, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, localizado na sede da Autarquia – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista. O evento terá como objetivo apresentar e discutir o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente ao referente ao empreendimento de uso misto a ser executado em três fases – Fase 1 (230 unidades habitacionais), Fase 2 (92 unidades habitacionais) e Fase 3 (96 unidades habitacionais), totalizando 418 unidades habitacionais e 6 salas comerciais – FRZ Incorporadora Campo Grande 02 SPE Ltda., localizado nos lotes A1 e A2, com frente para a Avenida Mato Grosso, entre a Avenida Professor Luís Alexandre de Oliveira e Rua Alfredo Rossini, Bairro Carandá – Processo Administrativo 75.364/2024-76.
Conforme o Decreto n. 15.846, de 1º de março de 2024, além da participação presencial, os cidadãos poderão acompanhar a audiência pública, ao vivo, por meio do canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb.
Os documentos a serem discutidos na Audiência Pública estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e no sítio eletrônico da Planurb, disponível no endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br/planurb.
A Planurb reforça que a sociedade civil teve a oportunidade de contribuir com sugestões e propostas relacionadas ao EIV apresentado pelo empreendedor. Essas contribuições poderiam ser protocoladas presencialmente na sede da Autarquia, em horário comercial (7h30 às 11h e 13h às 17h30), ou enviadas para o e-mail [email protected] até o dia 26 de março de 2025.
Próximas audiências públicas
22 de abril de 2025 – Apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento de uso misto (centro comercial, hotelaria e multirresidencial) com mais de 20.000m² de área construída, localizado no lote 2A, com frente para a Avenida Ministro João Arinos, entre a Rua da Graciosa e a Rua da Serra – Maurício Gomes da Cunha – Processo Administrativo n. 10.735/2025-91.
25 de abril de 2025 – Apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente ao requerimento de Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo (OOAUS) na Zona de Expansão Urbana (ZEU) – João Marcos Figueiredo Ribeiro – Processo Administrativo n. 112.680/2022-47.
7 de maio de 2025 – Apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento multirresidencial com 448 unidades habitacionais, localizado no lote 1C, com frente para a Rua Pocrane, entre a Avenida Hélio Martins Coelho e Rua Catarino de Almeida Barbosa – TECOL Tecnologia Engenharia e Construção Ltda. – Processo Administrativo n. 98.166/2024-71.
13 de maio de 2025 – Apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento de uso misto com 880 unidades habitacionais e 18 unidades comerciais, localizado no lote A1, com frente para a Avenida Prefeito Heráclito José Diniz de Figueiredo, esquina com a Avenida Padre João Falco, Bairro Seminário – MRV Prime Incorporações Centro-Oeste Ltda. – Processo Administrativo n. 102.402/2024-80.
16 de maio de 2025 – Apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento de uso misto com 164 unidades habitacionais e 15 unidades comerciais, localizado no lote X da Quadra 43, com frente para a Avenida dos Cafezais, esquina com a Rua Lorenzo Torres Cintas, Bairro Centro-Oeste – Agência Municipal de habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) – Processo Administrativo n. 18.740/2025-15.
20 de maio de 2025 – Apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento multirresidencial com 160 unidades habitacionais, localizado nos Lotes 11, 12 e 13 da Quadra 20, com frente para a Rua Dr. Zerbini, entre a Rua Serenta e Rua Cel. Cacildo Arantes, Bairro Chácara Cachoeira – CJ Arantes Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Processo Administrativo n.15.898/2025-33.
27 de maio de 2025 – Apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento multirresidencial com 48 unidades habitacionais (utilização de Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC), localizado nos lotes 15, 16 e B da Quadra 5, com frente para a Rua Alagoas, entre a Rua General Odorico Quadros e Rua Pedro Coutinho, Bairro Jardim dos Estados – Plaenge Empreendimentos Ltda. – Processo Administrativo n. 18.249/2025-67.
Serviço
Audiência sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Data: 10 de abril de 2025
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém – Planurb – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista
Sítio eletrônico com os documentos a serem discutidos na audiência pública: www.campogrande.ms.gov.br/planurb.
Canal do YouTube: www.youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987
