O parlamentar cobra que o município avance na regulamentação da norma, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais e maternidades públicos e privados adotarem um Protocolo de Humanização do Atendimento às Parturientes.
Para Maicon Nogueira, o caso evidencia a necessidade de transformar a legislação em ações concretas, com protocolos definidos, fiscalização permanente e mecanismos capazes de assegurar às mulheres proteção, segurança e um atendimento livre de qualquer forma de violência. “A Prefeitura precisa se posicionar e apresentar quais medidas serão adotadas para proteger as mulheres que utilizam a rede pública de saúde. Uma mulher no período pós-parto está em um momento de extrema vulnerabilidade e precisa ser acolhida, respeitada e protegida. Não podemos aceitar que alguém que procura atendimento de saúde passe por uma situação de violência”, afirmou o vereador.
A Lei Complementar nº 557, de 15 de janeiro de 2026, reforça o direito da mulher ao acompanhamento integral na Capital, com acolhimento, informações claras sobre os procedimentos realizados, respeito às suas escolhas, prevenção de práticas de violência obstétrica e mecanismos para registro e apuração de possíveis violações de direitos. Embora a lei esteja em vigor, sua eficácia permanece comprometida, uma vez que ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo, o que impede a plena implementação dos instrumentos previstos na norma.
Segundo Maicon Nogueira, a regulamentação é essencial para que a lei produza resultados concretos e garanta instrumentos mais eficazes de prevenção, acompanhamento e fiscalização. “Estamos cobrando para que a lei saia do papel e chegue à vida das pessoas. Em fevereiro, me reuni com o secretário municipal de Saúde e sua equipe técnica para tratar da regulamentação da norma, mas, até o momento, ela ainda não foi regulamentada. A mulher que acabou de passar por um parto precisa ter a garantia de um atendimento humanizado, seguro e respeitoso. Com a regulamentação, o município fortalece os mecanismos de proteção, acompanhamento e fiscalização dessas pacientes, reduzindo situações de vulnerabilidade e garantindo que seus direitos sejam efetivamente respeitados”, destacou.
Entre as medidas previstas na legislação também estão a capacitação periódica das equipes de atendimento obstétrico, o incentivo ao contato pele a pele entre mãe e bebê, sempre que possível, o apoio à amamentação na primeira hora de vida e a criação de canais de acolhimento para o registro e encaminhamento de reclamações. “O combate à violência contra a mulher precisa estar presente em todas as áreas da administração pública, inclusive na saúde. Nosso papel é cobrar, fiscalizar e garantir que as políticas de proteção sejam efetivamente aplicadas”, afirmou o vereador.
Maicon Nogueira reforçou que continuará cobrando ações efetivas da administração municipal para assegurar um atendimento de saúde mais humanizado em Campo Grande, pautado no respeito, na dignidade e na segurança de gestantes e puérperas. Segundo o parlamentar, a regulamentação da lei representa um passo importante para fortalecer os mecanismos de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres, contribuindo para evitar que casos como esse se repitam.
Assessoria de Imprensa do Vereador
