Ao todo, o vereador apresentou 37 emendas à LDO, sendo que apenas uma recebeu parecer pela inadmissibilidade. Justamente a que previa ações de implementação, orientação, sinalização, adequação estrutural e fiscalização para assegurar o cumprimento da Lei Pró-Mulher, especialmente quanto à utilização de banheiros femininos exclusivamente por mulheres biológicas.
“É curioso que, de todas as emendas que apresentei, justamente a que buscava garantir a aplicação de uma lei já aprovada por esta Casa foi a única considerada inapta. Aprovar uma lei e depois impedir que ela seja efetivamente colocada em prática não faz sentido. Vou continuar defendendo o direito das mulheres à privacidade, à segurança e ao respeito”, afirmou Salineiro.
A Lei Pró-Mulher instituiu a Política Municipal de Proteção da Mulher e estabelece diretrizes para preservar a intimidade, a privacidade, a segurança e a dignidade das mulheres em espaços públicos, incluindo a utilização exclusiva de banheiros femininos por mulheres biológicas. Desde sua tramitação, a proposta gerou intenso debate, mobilizou manifestações na Câmara e repercutiu em todo o país, inspirando projetos semelhantes em diversos municípios e até no Congresso Nacional.
Segundo Salineiro, a emenda não cria novas regras, mas busca garantir que a legislação seja efetivamente implementada pelo Poder Executivo, por meio de sinalização adequada, orientação aos órgãos públicos, adaptações estruturais quando necessárias e fiscalização do cumprimento da norma.
Para o vereador, o episódio demonstra que a discussão sobre a proteção dos espaços femininos continua dividindo opiniões e permanecerá em pauta.
A lei foi aprovada democraticamente por esta Câmara e sancionada. Agora, o próximo passo é fazer com que ela saia do papel. É isso que a população espera e é isso que vamos continuar cobrando”, concluiu.
Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador
